Motta consultou líderes sobre cassação de Zambelli; CCJ vota em julho

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), consultou lideranças partidárias sobre o pedido de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O processo vai ser analisado pela casa em julho.

O que aconteceu

Motta voltou atrás. Durante a semana, Motta afirmou que não caberia votação sobre a cassação dela porque o julgamento havia sido concluído, mas recuou após cobrança do PL. O deputado André Fernandes (PL-CE) disse em plenário que a fala do presidente da casa sobre Zambelli foi "infeliz".

Recuo foi influenciado por conselho dos líderes e equipe jurídica. Eles aconselharam que fosse seguido o regimento interno da Câmara.

Moraes havia determinado que se cumprisse a sentença. A deputada foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos de prisão, cassação do mandato e inelegibilidade de oito anos, além do pagamento de multa por danos morais e coletivos por ter invadido os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou à Câmara que fosse cumprida a sentença após recursos terem sido negados.

Como funciona a votação? Pelas regras, a análise da perda de mandato começa na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Zambelli terá um prazo de até cinco sessões para apresentar sua defesa. Depois o relator no colegiado terá mais cinco sessões para concluir a análise do caso e emitir um parecer pela cassação ou manutenção do mandato. Depois, a decisão precisa ser votada no plenário da casa.

CCJ deve analisar o caso somente em julho. O presidente da comissão, Paulo Azi (União Brasil-BA), disse ao UOL que pretende definir o relator do processo na próxima semana. Com os prazos regimentais e trabalhos em ritmo lento por conta do feriado de Corpus Christi e a semana do São João, a cassação da deputada deve ser analisada somente no próximo mês.

Motta ficou 'incomodado' com fala de Fernandes, segundo aliados. Ele disse que vai seguir o regimento da casa. "Nós vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário", disse.

Fernandes cobrou Motta para fazer a "defesa constitucional" da Câmara. "Esta casa é quem deveria deliberar sobre perda de mandato, sobre cassação de mandato de deputado federal em exercício. De repente, 1 milhão de votos são jogados no esgoto, porque um ministro, que geralmente costuma ser juiz, vítima, relator, julgador, tudo, determina que isso aconteça. Qual vai ser o papel da Câmara dos Deputados?"

Zambelli estava afastada do cargo sem receber salário. Salário da deputada era R$ 46 mil mais a cota parlamentar no valor de R$ 42,8 mil e verba de gabinete de R$ 133 mil para manter os funcionários. O UOL mostrou que Zambelli gastou R$ 70,4 mil de verba pública para visitar o marido, coronel Oliveira, no Ceará.

Posto é ocupado por bolsonarista da Polícia Militar de SP. Em 2019, Coronel Tadeu exercia o cargo de deputado pelo PSL e rasgou uma placa na Câmara que tinha uma manifestação contra o genocídio da população negra. Em 2021, o Conselho de Ética da Câmara aprovou parecer com punição de censura verbal ao então deputado. A placa continha uma charge que foi criticada por policiais durante exposição em homenagem ao Dia da Consciência Negra.

Zambelli está foragida na Itália. A ex-parlamentar foi incluída na lista de difusão vermelha da Interpol a pedido de Moraes e pode ser presa em outros países.

Lista vermelha divulga a identidade de um foragida da Justiça a 196 países-membros da organização. A ação pede colaboração policial para prender o fugitivo.

Não cabe mais recurso ao processo da ex-deputada. A Primeira Turma do STF já declarou o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não há mais possibilidade de recorrer. A partir dessa fase, Moraes determinou a prisão definitiva de Zambelli e pediu que o Ministério da Justiça formalizasse o pedido de extradição da Itália, com base no acordo entre os dois países. A pasta já fez isso.